Porto Velho & Sustentabilidade: Senadora Kátia Abreu diz que Código Florestal é ‘incumprível’

terça-feira, janeiro 31, 2012

Senadora Kátia Abreu diz que Código Florestal é ‘incumprível’

Kátia Abreu também criticou ampliações de terras indígenas.

Ela elogiou presidente Dilma, mas acusou órgãos federais de corrupção.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou, nesta segunda-feira (30), que o Código Florestal, se for aprovado com o texto atual, é “incumprível”. A afirmação foi feita durante a apresentação da 1ª Sondagem de Expectativa do Ano, na sede da Sociedade Nacional da Agricultura (SNA), no Centro do Rio de Janeiro.

“O Código Florestal, que deve ser votado nos próximos dias, é incumprível”, afirmou a senadora. “A instrução normativa número 31, do Ministério do Trabalho, que é inovadora e tem muitos pontos positivos para proteger o trabalhador, tem exageros que os produtores não conseguem cumprir, em um Brasil tão diferente e desigual como o que temos hoje”, acrescentou.

Kátia Abreu também criticou ampliações de terras indígenas, que classificou como “irregulares” e “inconstitucionais”, e citou o caso da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. “A Constituição é claríssima ao dizer – e o STF confirmou isso na Reserva Raposa do Sol – de que terra demarcada não pode ser ampliada. E o governo federal, através da Funai (Fundação Nacional do Índio), faz vista grossa diante deste fato e continua ampliando as reservas, afrontando o estado de direito e a Constituição”, afirmou.

Logística e marco regulatório são desafios

A presidente da CNA afirmou que os principais desafios do governo para o desenvolvimento do agronegócio são a logística, o marco regulatório e a insegurança jurídica do país. “Precisamos ver o que o governo federal pode fazer nos próximos três anos, para que, até 2020, o Brasil seja o maior produtor e exportador das Américas, em todos os itens”, ressaltou.

Entretanto, a senadora elogiou o governo federal e a presidente Dilma Rousseff. “Eu sou senadora de oposição, e todos vocês sabem disso. Mas, apesar de não ter votado na presidente Dilma, tenho tido boas surpresa como o governo, com algumas decisões tomadas”, discursou. “Estou bastante otimista com a presidente da República. A presidente da SNA esta bastante satisfeita, com relação a ter sido aberto um canal de diálogo sobre o agronegócio no país”, complementou.

Mas, em seguida, atacou órgãos do governo, que ela acusou de corrupção: “Para que Denoc (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia)? Para desviar recursos e colocar colegas nos cargos, que não têm compromisso com o pais, que não têm projeto e que não querem fazer as mudanças que o Brasil precisa.”